Revisão Criminal
A revisão criminal é uma ação autônoma destinada a reexaminar uma condenação penal já transitada em julgado quando houver erro judiciário, ilegalidade relevante ou surgimento de prova capaz de demonstrar a inocência ou justificar resultado mais favorável ao condenado.
Onde atuamos
O escritório atua perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, conforme o órgão responsável pela decisão condenatória.
Atuação da Defesa
A atuação envolve o estudo integral do processo, reavaliação das provas, identificação de nulidades, contradições ou erros na condenação, além da análise de novas provas e elementos não considerados no julgamento.
A revisão pode buscar a absolvição, a anulação do processo, a redução da pena, a alteração da classificação jurídica do crime ou o reconhecimento de causa mais favorável ao condenado, sempre de acordo com as circunstâncias concretas do caso.