Habeas Corpus e outras medidas urgentes
O habeas corpus é uma medida destinada a proteger a liberdade de locomoção diante de prisão ilegal, abuso de autoridade ou ameaça concreta de constrangimento ilegal. Também pode ser utilizado para corrigir ilegalidades graves ocorridas durante investigações ou processos criminais.
Onde atuamos
O escritório atua perante Varas Criminais, plantões judiciários, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, conforme a autoridade responsável pelo ato questionado e a competência para análise da medida.
Atuação da Defesa
A atuação pode envolver habeas corpus preventivo ou liberatório, pedido liminar, relaxamento da prisão, revogação da prisão preventiva ou temporária, liberdade provisória, substituição da prisão por medidas cautelares e trancamento de investigação ou ação penal, quando juridicamente cabível.
Também são adotadas outras medidas urgentes para impedir ou interromper ilegalidades, proteger direitos, preservar provas, restituir bens apreendidos e afastar restrições indevidas impostas ao investigado ou acusado.