Casos relacionados a Lei de Drogas
A Lei de Drogas disciplina condutas como porte para consumo pessoal, tráfico de drogas, associação para o tráfico, financiamento e colaboração com atividades relacionadas ao comércio ilícito de entorpecentes.
Onde atuamos
O escritório atua em delegacias de polícia, audiências de custódia, Varas Criminais, presídios, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, desde a prisão em flagrante ou investigação até o julgamento e a fase recursal.
Atuação da Defesa
A defesa abrange análise da legalidade da abordagem, busca pessoal ou domiciliar, apreensão e perícia das substâncias, cadeia de custódia, depoimentos policiais e demais provas utilizadas na acusação.
A atuação também pode envolver pedidos de liberdade, habeas corpus, absolvição, desclassificação do tráfico para porte para consumo pessoal, afastamento da associação para o tráfico, reconhecimento do tráfico privilegiado, redução da pena, substituição por penas restritivas de direitos e interposição dos recursos cabíveis.